SEM RETORNO PARA SOCIEDADE
São privilégios tributários os gastos tributários — oriundos da omissão na criação de tributo constitucionalmente previsto e das isenções, anistias, remissões, subsídios, benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia — concedidos a setores ou parcelas específicas de contribuintes sem que exista contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda, com diminuição das desigualdades sociais no País.
Os privilégios tributários são obtidos por poucos setores da sociedade e por grandes empresários
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Esses privilégios tributários derrubam o valor que a Receita Federal arrecadaria neste ano
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Em um momento de Reforma Tributária na pauta, é de extrema importância debater a eliminação dos privilégios tributários
Saiba maisCONCEDIDOS PARA POUCOS
Lucros e dividendos distribuídos se enquadram como renda e são passíveis de incidência do imposto previsto no artigo 153, III da CF.
VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 160,1 bilhões
A não regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é responsável pela segunda maior renúncia de receita a atingir o Poder Público.
VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 76,4 bilhões
A renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus é em prol do crescimento econômico e social da região, mas muitas empresas não contemplam a sociedade com a devida contrapartida.
VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 30,9 bilhões
Os valores de empresas com renda anual de até R$ 1,8 milhão.
VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 30,7 bilhões
Os valores dos descontos oferecidos nos programas de parcelamentos especiais devem ser considerados como gastos tributários.
VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 29,3 bilhões
GASTOS TRIBUTÁRIOS QUE APRESENTAM RETORNO À SOCIEDADE
As deduções suprem (em parte) a falta de investimento público na área de Saúde.
R$ 27,8 bi
Isenta do pagamento de IRPF sobre seus proventos o cidadão que tenha se aposentado por moléstia grave ou acidente.
R$ 23,2 bi
PROUNI e importação de equipamentos destinados às pesquisas autorizadas pelo CNPq são alguns exemplos.
R$ 3,5 bi
Auxilia o cidadão com mobilidade reduzida na compra de equipamentos que gerem melhora em sua condição de vida e integração com a sociedade.
R$ 1,3 bi
PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS ONDE VOCÊ NEM IMAGINA
O setor agroindustrial exportador é dos mais lucrativos do País e desfruta de grande privilégio tributário. Benefício para poucos acionistas e ônus para todos os brasileiros.
VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 10,1 bi
Sem qualquer compromisso com geração de empregos e enviando seus lucros para as matrizes no exterior, a indústria automobilística segue transferindo o esforço dos brasileiros para fora do País.
VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 9,6 bi
Você concorda em pagar mais imposto para permitir que partes e peças de embarcações e aeronaves (para trabalho ou não) fiquem mais baratas?
VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 6,1 bi
Se rádio e televisão são concessões públicas, por que devemos ressarci-los do tempo do horário eleitoral por meio desse privilégio?
VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 556,3 mi
NOSSAS CONCLUSÕES
O objetivo da Unafisco Nacional, ao propor o Privilegiômetro, é demonstrar como estes gastos muitas vezes são meros privilégios tributários, que trazem pouco ou nenhum retorno para os objetivos relacionados à ordem econômica e social.
NOTÍCIAS SOBRE O PRIVILEGIÔMETRO
