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Até o fim de 2023, o Brasil concedeu R$ 440 bilhões em privilégios tributários só na esfera federal, sem levar em conta estados e municípios. Privilégios tributários são espécies de incentivos e benefícios concedidos às empresas. A característica essencial desses privilégios é não trazer, na prática, qualquer retorno em desenvolvimento econômico (geração de emprego e renda), e assim, não contribuir para a diminuição das desigualdades no País.

 

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SEM RETORNO PARA SOCIEDADE

PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS

São privilégios tributários os gastos tributários — oriundos da omissão na criação de tributo constitucionalmente previsto e das isenções, anistias, remissões, subsídios, benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia — concedidos a setores ou parcelas específicas de contribuintes sem que exista contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda, com diminuição das desigualdades sociais no País.

VANTAGENS PARA POUCOS

VANTAGENS PARA POUCOS

Os privilégios tributários são obtidos por poucos setores da sociedade e por grandes empresários

Saiba mais

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SEM RETORNO

SEM RETORNO

Os privilégios tributários não garantem uma contrapartida para a sociedade

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QUEDA NA ARRECADAÇÃO

QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Esses privilégios tributários derrubam o valor que a Receita Federal arrecadaria neste ano

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REFORMAS

REFORMAS

Em um momento de Reforma Tributária na pauta, é de extrema importância debater a eliminação dos privilégios tributários

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CONCEDIDOS PARA POUCOS

OS 5 MAIORES PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS

Isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica

Isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica

Lucros e dividendos distribuídos se enquadram como renda e são passíveis de incidência do imposto previsto no artigo 153, III da CF.

VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 74,6 bilhões

Não instituição<br>do IGF

Não instituição
do IGF

A não regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é responsável pela segunda maior renúncia de receita a atingir o Poder Público.

 

VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 73,4 bilhões

Zona Franca<br>de Manaus

Zona Franca
de Manaus

A renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus é em prol do crescimento econômico e social da região, mas muitas empresas não contemplam a sociedade com a devida contrapartida.
 

VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 54,6 bilhões

Programas de parcelamentos especiais

Programas de parcelamentos especiais

Os valores dos descontos oferecidos nos programas de parcelamentos especiais devem ser considerados como gastos tributários.

VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 37,3 bilhões

Agricultura e Agroindústria - Desoneração Cesta Básica

Agricultura e Agroindústria - Desoneração Cesta Básica

Valor correspondente à desoneração de produtos consumidos por pessoas não assistidas por programas sociais.

VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 24,6 bilhões

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GASTOS TRIBUTÁRIOS QUE APRESENTAM RETORNO À SOCIEDADE

NEM TUDO É PRIVILÉGIO

Despesas médicas

As deduções suprem (em parte) a falta de investimento público na área de Saúde.


R$ 24,5 bi

Aposentadoria por Moléstia Grave ou Acidente

Isenta do pagamento de IRPF sobre seus proventos o cidadão que tenha se aposentado por moléstia grave ou acidente.

R$ 20,6 bi

Despesas com Educação

PROUNI e importação de equipamentos destinados às pesquisas autorizadas pelo CNPq são alguns exemplos.

R$ 9,3 bi

Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos

Auxilia o cidadão com mobilidade reduzida na compra de equipamentos que gerem melhora em sua condição de vida e integração com a sociedade.

R$ 1 bi

botao clique e veja gastos tributarios



PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS ONDE VOCÊ NEM IMAGINA

CASOS CURIOSOS

Setor Exportador<br>Rural

Setor Exportador
Rural

Setor Exportador<br>Rural

Setor Exportador
Rural

O setor agroindustrial exportador é dos mais lucrativos do País e desfruta de grande privilégio tributário. Benefício para poucos acionistas e ônus para todos os brasileiros.
 

VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 10 bi

Rota 2030 e Indústria Automobilística

Rota 2030 e Indústria Automobilística

Rota 2030 e Indústria Automobilística

Rota 2030 e Indústria Automobilística

Sem qualquer compromisso com geração de empregos e enviando seus lucros para as matrizes no exterior, a indústria automobilística segue transferindo o esforço dos brasileiros para fora do País.

VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 9,9 bi

Embarcações<br>e Aeronaves

Embarcações
e Aeronaves

Embarcações<br>e Aeronaves

Embarcações
e Aeronaves

Você concorda em pagar mais imposto para permitir que partes e peças de embarcações e aeronaves (para trabalho ou não) fiquem mais baratas?
 

VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 5,1 bi

Horário<br>Eleitoral

Horário
Eleitoral

Horário<br>Eleitoral

Horário
Eleitoral

Se rádio e televisão são concessões públicas, por que devemos ressarci-los do tempo do horário eleitoral por meio desse privilégio?
 

VALOR DO PRIVILÉGIO TRIBUTÁRIO
R$ 663,9 mi

NOSSAS CONCLUSÕES

RESULTADOS DO PRIVILEGIÔMETRO

O Objetivo do Privilegiômetro

O objetivo da Unafisco Nacional, ao propor o Privilegiômetro, é demonstrar como estes gastos muitas vezes são meros privilégios tributários, que trazem pouco ou nenhum retorno para os objetivos relacionados à ordem econômica e social.
 

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Gastos Tributários e a Contrapartida para Sociedade

Os gastos tributários, seguindo a determinação constitucional de considerar todas as isenções, anistias e remissões, chegarão a R$ 641,5 bilhões em 2023. Estes gastos tributários, que têm contrapartida econômica e/ou social notoriamente conhecida, somarão R$ 201 bilhões, pouco mais de 30% dos gastos tributários totais no ano.
Leia mais...

Privilégios Tributários

Em 2022 deverão ser concedidos mais de R$ 440 bilhões em privilégios tributários – mais de 68% dos gastos tributários totais no ano, sem gerar nenhuma contrapartida para a sociedade; apenas os dez maiores privilégios somam cerca de R$ 334 bilhões (clique aqui para ver a lista), ou seja, 75% do total de privilégios.
 

Como o Governo Poderia Empregar os Valores dos Privilégios Tributários

Como apontamos, os privilégios tributários são concedidos a poucos setores da sociedade. Se o governo empregasse esse valor para gerar uma contrapartida para a sociedade, ele poderia construir cerca de 8 milhões de unidades habitacionais de 47m², por exemplo.
Veja outros exemplos aqui.

A desoneração da folha de salários – Lei 14.288, de 2021

A desoneração da folha de salários acarretará uma renúncia relevante, de aproximadamente R$ 9,3 bilhões,conforme definido na DGT 2023.

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